Resultados do Leilão de Rodovias São Questionados por 19 Recursos

O leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais foi contestado por nove empresas ou consórcios, conforme antecipou o Estado na edição de sábado. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao todo, esses agentes encaminharam 19 recursos questionando os resultados da licitação. As ações foram apresentadas ao longo da semana passada.
A ANTT vai divulgar o conteúdo dos recursos em sua página na internet a partir de amanhã, às 9 horas, até o dia 22 deste mês. As empresas vencedoras do leilão - questionadas nos recursos - poderão apresentar argumentos em sua defesa nos dia 14, 19, 20, 21 e 22 deste mês. Depois disso, a comissão de licitação da ANTT terá mais cinco dias para concluir sua análise dos recursos e decidir se mantém ou não os resultados do leilão. O prazo, porém, pode ser prorrogado.
Apesar de ter sido comemorado pelo governo por ter indicado preços de pedágios bem inferiores aos que são cobrados nas rodovias que já estão, hoje, sob administração privada, o resultado do leilão de rodovias de outubro tem recebido críticas das empresas que saíram derrotadas na licitação.
As principais críticas são dirigidas à espanhola OHL, que arrematou cinco dos sete lotes colocados em disputa, incluindo a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). Os espanhóis surpreenderam o mercado ao oferecer propostas de deságio de até 65% no leilão.
O consórcio PR/SC, que formalizou recurso contra o resultado da licitação do trecho Curitiba-Florianópolis, vem há semanas acusando a OHL de ter proposto preços de pedágio “inexeqüíveis”, ou seja, que não seriam suficientes para viabilizar a operação das rodovias.
O PR/SC já anunciou inclusive que, se a ANTT não acatar seus argumentos, vai à Justiça para tentar reverter o resultado do leilão do trecho Curitiba-Florianópolis. O consórcio contratou o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa para representá-lo na disputa jurídica que pode vir a ocorrer.
As rodovias arrematadas pela OHL são as que acumulam a maior quantidade de recursos. O resultado do leilão da rodovia Régis Bittencourt foi questionado por quatro agentes: Primav Ecorodovias, Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica, Consórcio AB-Vias e Consórcio OII CNO. A licitação da Fernão Dias também foi objeto de quatro ações, encaminhadas por Splice, AB-Vias, Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio, e OII CNO. No caso da interligação Curitiba-Florianópolis, foram seis a recorrer: Primav, Splice, AB-Vias, Equipav, Consórcio PR/SC e Consórcio OII CNO.

13/11/2007

Fonte: Estado de SP