Resultado de licitação sai no dia 12 de maio

Em 12 de maio, Belo Horizonte vai conhecer as novas concessionárias do transporte público da capital. Conforme antecipado pelo Estado de Minas, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Município (DOM), o aviso de edital da concorrência. Nessa data, a prefeitura abre as propostas e anuncia os vencedores.
Se as empresas perdedoras entrarem com recursos, a Lei 8.666/93, sobre licitações, permite ao poder público contratar, em caráter de urgência e provisoriamente, outras firmas para dar continuidade ao serviço até a conclusão do processo. Daqui a 24 dias, termina o contrato vigente.
Questionado se a licitação não devia ter sido lançada antes, considerando-se a hipótese de litígio entre os participantes, o procurador-geral do município, Marco Antônio Resende, não concorda. Por causa de uma série de impugnações e liminares, a última concorrência durou quase um ano. "Mas em 1998, as empresas insurgiram contra o próprio processo, porque haviam obtido as concessões informalmente e não apoiavam sua legalização. Agora, não haverá mais esse debate. Outro problema seria projetar o equilíbrio econômico de um contrato dessa natureza em uma época muito distante de seu início", diz.
Ele explica que a legislação eleitoral não interfere no processo licitatório, por ser seu objeto uma concessão e não uma prestação de serviço para qual seriam contratados novos funcionários públicos. "Até o último dia do mandato, o prefeito pode firmar o contrato com a empresa vencedora", diz. As mudanças previstas na concorrência, válida por 20 anos e dividida em quatro lotes, por regiões, incluem novo mapa de itinerários, aumento da frota em 7,6% - em vez de 2.824 ônibus, 3.040 devem circular pela cidade, com redução do tráfego no Centro, mas aumento em outras áreas - remuneração por passageiro transportado, em detrimento ao modelo adotado hoje, por quilômetro percorrido, e reformulação da rede aos domingos.
pagamento. As duas últimas geram uma série de polêmicas. Primeiramente, por que, para mudar a forma de pagamento das empresas, é necessário que elas desenvolvam e instalem um programa de computador específico para fazer a contagem dos usuários do transporte coletivo. As novas concessionárias vão ter, conforme o texto da concorrência, prazo de três anos e seis meses para fazê-lo.
O procurador destaca que, hoje, a fiscalização da qualidade do serviço feita pela BHTrans é razoável. "Nesse período de transição, os agentes vão ter que se desdobrar para tornar o acompanhamento ainda mais eficiente, porque não vão dispor da base tecnológica necessária", alerta. Já a espera dos ônibus aos domingos, um martírio para os usuários, segundo o procurador, não deve aumentar.

28/03/2008

Fonte: Jornal do Commércio