Respeito aos contratos

O governo federal confia em que a definição de regras claras e de marcos regulatórios estruturados serão suficientes para atrair os investimentos em infra-estrutura necessários para dar suporte ao crescimento sustentado da economia. No entanto, no lado da iniciativa privada, os empresários insistem na importância dos mecanismos que garantam que o poderes institucionais envolvidos nos projetos cumprirão sua parte nos contratos.

"A discussão do modelo de concessão das rodovias é importante. Mas é fundamental definir esse modelo, realizar as licitações, assinar os contratos e respeitar esses contratos e estou falando do governo", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.

Contratos e regras

O conflito existente no Paraná entre o governador Roberto Requião (PMDB) e as concessionárias é o aspecto mais visível das contradições entre a realidade dos contratos e a prática das regras. No Paraná, o governador rejeitou o reajuste médio de 15,34% no preço das tarifas de pedágio nos 2.500 quilômetros de estradas federais e enfrenta os concessionários, que alegam o descumprimento de regras contratuais. O embate está, agora, sendo travado na Justiça. A primeira fase do novo modelo do Programa de Concessões de Rodovias Federais se constituirá da licitação de sete lotes de rodovias federais e também da pavimentação de mil quilômetros da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

Lotes pioneiros

Os sete lotes que começam a ser licitados no segundo semestre deste ano, considerados "a jóia da coroa", são: BR-153 (MG/SP e SP/PR – 347,5 km), BR-116 (PR/SC – 408,5 km), BR-393 (MG/RJ – 193,6 km), BR-101 (RJ/ES - 320,1 km), BR-381 (MG/SP - 563,2 km), BR-116 (SP/PR – 401,7 km), BR-376 e BR-101 (PR/SC – 375,6 km).

"Em três do sete lotes que serão licitados prevê-se cinco praças de pedágio no Paraná e a resistência do governador Requião vai pesar muito", disse Moacyr Duarte ao comentar sobre o interesse dos investidores nas rodovias federais. Em sua avaliação, os problemas existentes entre os concessionários e o governador Roberto Requião "causam insegurança nos investidores" e podem abalar a credibilidade que se busca para o novo modelo de concessões e para o projeto de Parcerias Público-Privadas.

16/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil