Rescisão com empresas de transporte custaria R$ 80 milhões ao município

Um dia após o anúncio do reajuste na tarifa do transporte público e do Executivo reforçar como prioridade a abertura do processo de licitação do serviço em Santa Maria, o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros (ATU), Luiz Fernando Maffini, falou sobre o impacto das medidas para as empresas locais. Acompanhando o movimento da venda de passagens na Central de Vale Transporte, Maffini conversou com a equipe de A Razão sobre o edital que deverá ser aberto ainda neste ano e como as empresas do setor têm reagido.

Um levantamento feito pela associação aponta que seriam necessários cerca de R$ 80 milhões a serem pagos pelo Executivo a título de multa contratual com as atuais empresas contratadas. Esse valor inclui vários itens referentes a investimentos realizados ao longo dos anos, tanto na frota, quanto na estrutura do transporte público (leia mais no quadro ao lado). Essa multa está prevista caso haja quebra ou rescisão, uma vez que os atuais concessionários possuem contrato firmado até 2020.

Segundo informações da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, a realização da licitação é uma exigência legal, agora amparada pela conclusão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. “É uma obrigação do Município efetuar a contração das empresas por meio da licitação. A legislação em vigor determina dessa forma”, explica o secretário Miguel Passini.

A previsão, de acordo com o prefeito Cezar Schirmer, é que o edital seja publicado até o final deste ano. “Concluímos, no final do ano passado, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. De posse deste documento, temos condições técnicas para licitar o transporte na nossa cidade. É isso que a lei federal determina, e é isso que vamos fazer”, comunicou.

Impacto social – Uma das principais preocupações dos empresários, com a realização da licitação, é o reflexo sobre os cerca de mil trabalhadores diretos que atuam no transporte público. “Além de uma questão contratual, existe um aspecto social. Afinal, uma empresa de fora contrataria a mesma força de trabalho empregada hoje? Vale a pena esse risco?”, questiona Maffini, destacando que já existe uma insegurança entre os trabalhadores, principalmente entre aqueles que estão próximos de se aposentar.

Diante dessa situação, a associação informa que as empresas locais participarão do processo. “Não existe outra opção. Não podemos simplesmente fechar nossas empresas, vender os ônibus e dispensar os funcionários. Existe uma história, todo um conhecimento sobre a realidade local, sem contar que esse é o nosso ramo de atuação. Não podemos deixar de participar”, afirma o presidente da ATU.

19/02/2014

Fonte: Jornal A Razão