Requião critica TC por suspender licitação


Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB), criticou ontem durante a ''escolinha'' a suspensão do edital de licitação que prevê a contratação de jornais impressos para a divulgação estadual da publicidade legal do Executivo. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná na semana passada a partir de uma representação protocolada pelo O Estado do Paraná. Um dos supostos problemas, segundo ''O Estado do Paraná'', seria a ausência de disciplina para a participação de consórcios na disputa.
''Eu me nego a acreditar que o Tribunal de Contas esteja querendo proibir a licitação de imprensa no Paraná. É a primeira vez que o TC impede uma concorrência pública. Não é usual, nem legal. O TC não pode ser juiz. Se há concorrência errada, ela deve ser denunciada ao Ministério Público (MP) e os culpados pelos erros podem ir até para a cadeia. Mas essa intervenção, confesso, não me agradou'', criticou Requião.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, enfatizou que a idéia do consórcio é inédita no Brasil. ''Não havia como copiar de um outro Estado. Se houve erros no edital, como falta de explicações, não é motivo para suspendê-lo. Vamos dar todas as explicações para os conselheiros (do TC) e torcer para que a leitura das propostas seja liberada'', argumentou ele.
Procurada pela reportagem, a cúpula do TC, através da sua assessoria de imprensa, disse que não se manifestaria a respeito. As declarações do governador repercutiram à tarde na Assembléia Legislativa. ''Todos que se posicionam contra ações do governo do Estado se tornam adversários para ele (Requião)'', alfinetou o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
O tucano enviou um ofício ao TC solicitando informações sobre o resultado da licitação que definiu há cerca de duas semanas o jornal impresso responsável pela divulgação nacional da publicidade legal do Executivo. A licitação foi vencida pelo empresa Panorama Diário Comercial e Publicidade, de propriedade do ex-governador do Estado de São Paulo Orestes Quércia (PMDB). A empresa foi a única a participar da licitação.


02/04/2008

Fonte: Folha de Londrina

 

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