Requião barra administração de contas públicas pelo Itaú

Curitiba - Governo paranaense movimenta R$ 8,4 bilhões pelo banco, que herdou serviço do Banestado. O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), resolveu romper o contrato de exclusividade com o banco Itaú, responsável pelas operações das contas da administração pública e da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos estaduais. Requião assinou ontem um decreto em que anula a prorrogação do contrato com a instituição.
Um aditivo, que havia sido assinado em 2002 pelo então governador Jaime Lerner, ampliava o prazo do contrato, que vence no próximo 26 de outubro, por mais cinco anos. O governo movimenta hoje cerca de R$ 8,4 bilhões por ano em contas do Itaú, segundo estimativa da Secretaria de Fazenda. Dos R$ 700 milhões movimentados por mês, R$ 385 milhões referem-se à folha de pagamento.
Segundo o procurador-geral do Paraná, Sergio Botto de Lacerda, a idéia é executar, nas próximas semanas, uma licitação para a escolha do banco que vai substituir o Itaú, que presta o serviço ao governo estadual desde 2000, quando comprou o antigo Banestado por R$ 1,625 bilhão.
Botto de Lacerda afirma que há irregularidades no aditivo. "Foi algo feito prematuramente. O contrato tem vigência até outubro de 2005 e o aditivo foi assinado ainda em outubro de 2002. Não houve demonstração objetiva da real necessidade da prorrogação", afirmou. "Além disso, falta especificação no leilão do Banestado a respeito da prorrogação do prazo do contrato".
Segundo ele, o Itaú pagou R$ 80 milhões pela prorrogação, valor classificado pelo governo como "irrisório". "Basta comparar com os R$ 510 milhões desembolsados pelo banco para vender a concorrência nas contas de São Paulo", diz. Procurado, o Itaú informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto.
Durante o processo de venda do Banestado, o Itaú ganhou, além da movimentação das contas estaduais, o direito de resgatar ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que foram usadas como caução para uma operação com títulos públicos durante processo de saneamento do banco estadual. O processo de resgate das ações está sendo discutido judicialmente pelo atual governo e Botto de Lacerda disse que esse promete ser o novo alvo do governo. "Não tem sentido o governo oferecer ações de uma empresa pública em garantia."
Os precatórios, avaliados em R$ 310 milhões na época da privatização, foram emitidos pelos Estados de Alagoas e Santa Catarina e pelas prefeituras de Osasco e Guarulhos. Por exigência do Banco Central, durante o processo de saneamento e preparação do banco para a venda, os precatórios tiveram que ser adquiridos pelo governo do Paraná em função do risco do resgate desses créditos. O Banestado foi vendido com ágio de 302,81 % sobre o preço mínimo. O Itaú pagou R$ 1,625 bilhão pelo banco.

Pedágio
Requião também anunciou ontem que pretende endurecer a briga com as concessionárias de rodovias. O governador quer que as empresas reduzam os preços cobrados. Segundo o governador do Paraná, os lucros apresentados estão "acima" dos estipulados nos contratos de concessão.

28/09/2005

Fonte: Gazeta Mercantil