Relatório vai mudar regra que disciplina as licitações

Brasília - O senador João Tenório (PSDB-AL) apresentará na semana que vem o seu parecer sobre o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. O senador havia prometido entregar seu relatório amanhã, mas decidiu atrasar seu trabalho em uma semana para ouvir o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.

Além do ministro, Tenório fará reuniões com os líderes partidários nessa semana. Depois de passar pela Comissão de Infra-estrutura, o PPP ainda precisará ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O processo longo cria a expectativa que o projeto só esteja aprovado, se contar com toda a boa vontade do governo, no final de junho.

O relator antecipou que fará algumas modificações no texto que veio da Câmara. O relatório de Tenório deve atender algumas reivindicações feitas pela oposição na tramitação da matéria na Câmara. É o caso da apresentação sucessiva de novas propostas nas licitações de projetos em PPP. O senador quer retirar a possibilidade desses leilões sucessivos.

O governo insiste na entrega de várias propostas como forma de baixar o valor dos lances das empresas interessadas no contrato com o poder público. João Tenório ainda pretende ampliar as atribuições das agências reguladoras no controle das obras tocadas pelo PPP. Segundo sua assessoria técnica, há um "vácuo" no papel das agências e que ele pretende preencher. O senador tucano não pretende reintroduzir a precedência dos contratos de PPP sobre os demais em caso de o poder público estar em dificuldade financeira. O ministério do Planejamento enviou a matéria com esse dispositivo na tentativa de aumentar a segurança dos investidores de que os contratos de PPP serão honrados. Esse ponto, no entanto, foi retirado do texto durante a tramitação na comissão da Câmara que analisou o assunto. Há duas semanas, a comissão ouviu em audiência pública representantes dos empresários e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O se-cretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o PPP faz parte do plano de estímulo à economia da União pois permite o financiamento e construção de infra-estrutura no País.

26/04/2004

Fonte: Gazeta Mercantil