Relatório da Inspeção Veicular deve manter concessão

O relator da Comissão Especial da Inspeção Técnica Veicular, deputado José Mentor (PT-SP), adiantou que pretende manter, em seu relatório, a concessão contratual para as empresas privadas. Essa concessão está prevista no Projeto de Lei 5979/01, elaborado pela Comissão de Viação e Transportes. Pelo projeto, que está sendo discutido na comissão especial, o serviço de inspeção técnica veicular será repassado a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação. A concessão será feita por intermédio de licitação e deverá ser fiscalizada por órgão de trânsito da União, em conjunto com estados.

Agenda
O presidente da Comissão, deputado Humberto Michiles (PL-AM), e o relator acertaram que amanhã vão começar a discutir seis itens do relatório e mais as emendas. A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 15.
Na outra quarta-feira (2), o relatório deve ser votado na comissão especial. A reunião de hoje foi cancelada por falta de quórum.

Tarifa
José Mentor adiantou ainda que pretende manter a tarifa dos serviços de inspeção veicular, que deverá ser paga pelo proprietário do veículo. Para o parlamentar, o gasto adicional será retribuído em forma de segurança e conforto por dirigir em vias menos poluídas e menos perigosas. Ele ressalta ainda que as inspeções irão proporcionar à população maior segurança, com a redução dos acidentes de trânsito.
A inspeção obrigatória, que deverá ser realizada em todos os veículos do País, no mínimo uma vez por ano, irá verificar as condições de segurança e o controle de gases poluentes e de ruídos dos veículos, conforme normas técnicas que deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Implantação demorada
A inspeção veicular foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, há 10 anos, está sendo discutida pela sociedade. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense, anunciou, durante audiência pública na comissão especial, que o órgão pretende instituir o Programa de Inspeção Técnica de Segurança Veicular até o final de 2005.

26/05/2004

Fonte: Agência Camara