Relatório aponta favorecimento da RDM em licitação

Segundo Alex, os indícios são de que o edital foi adequado à RDM e não o contrário
Relatório divulgado esta manhã pela bancada de oposição da Câmara de Campo Grande aponta fortes indícios de favorecimento da RDM Cobranças, empresa responsável por fazer a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, na licitação do serviço pela prefeitura. “A licitação pode ter sido direcionada porque a prefeitura adequou o edital à RDM e não o contrário”, explicou o vereador Alex do PT. Será encaminhado amanhã requerimento à prefeitura pedindo a rescisão do contrato e se for ignorado, segundo os parlamentares de oposição, será proposta abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) e auditoria interna.
A exigência de capital social de R$ 600 mil é um dos indícios de favorecimento. A empresa, três meses antes da licitação de 2004 teria apresentado capital social de R$ 368 mil e quando se inscreveu apresentou outro, de R$ 630 mil. Outra exigência considerada inconstitucional foi a de caução de R$ 126 mil já no edital, quando só pode ser feito esse condicionamento à empresa vencedora. Essas duas condições teriam sido excludentes aos outros participantes, a Meta Serviços Empresarais, Torres Advogados e a RK Serviços Empresariais.
O fato de a RDM ter sido vencedora utilizando exatamente o teto imposto para comissão, de 10% sobre a arrecadação, reforça as suspeitas sobre a concorrência. Somente os dados referentes a licitação de 2004 foram enviados, embora os relativos à concorrência de 2000 também tenham sido solicitados. O edital previa que a empresa vencedora cobrasse em cinco anos R$ 80 milhões de consumidores inadimplentes, com margem de 25% para cima ou para baixo, o que significa que poderia ser de R$ 133 mil a R$ 160 mil ao mês. No contrato, porém, o valor máximo pactuado foi de R$ 210 mil, ou seja, 31% mais.
A hipótese de que a RDM teria recebido informações privilegiadas sobre o edital ganha ainda mais coro quando analisada a exigência de que a empresa prestadora do serviço de cobrança tivesse um sistema de informática compatível ao da prefeitura. Segundo os vereadores, 20 dias antes da publicação do edital a RDM contratou os serviços da Person Bit Informática e implantou sistema idêntico ao que previa o edital. A empresa obteve conceito máximo em todos os critérios previstos no edital, apresentando sempre condições idênticas ou similares às solicitadas.
Outra questão que depõe contra a empresa é que o edital previa que ela seria responsável pelo espaço de atendimento e custeio, mas mantém um guichê de recebimento dentro do Paço Municipal. Neste caso, os vereadores querem saber se a prefeitura recebe algum tipo de aluguel e alertam que a situação pode caracterizar improbidade. Por fim a RDM estaria contrariando o contrato e fazendo cobrança do IPTU também de contribuintes adimplentes. Os parlamentares querem sabe se a empresa está sendo remunerada por isso e, do contrário, se tem recolhido os impostos pertinentes. A prestação de contas feitas pela RDM à prefeitura (documentos e extratos) não teria sido fornecida adequadamente à comissão que avalia o contrato.
A RDM é investigada pela Polícia Federal em função de suspeitas de ter ligações com a empreiteira CG 2000 - Engenharia Indústria e Comercio Ltda, também prestadora de serviços para a prefeitura. A empresa é acusada de crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal. Ela teria se utilizado das chamadas ‘notas fiscais calçadas’ para sonegar tributos e contribuições previdenciárias.

09/05/2005

Fonte: Campo Grande News