Relator vai propor capítulo sobre licitações de obras

No encerramento da audiência pública da Comissão Especial de Licitações e Contratos, o relator do Projeto de Lei 7709/07, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), anunciou que vai propor um capítulo especial sobre obras públicas no texto a ser votado.
A deputada Rita Camata (PMDB-ES) afirmou que o maior crime cometido no País é "começar uma obra e não terminar". "O pregão eletrônico é um processo transparente e legítimo, que pode ser aperfeiçoado para garantir a segurança da execução de contratos públicos", avaliou.
O deputado Milton Monti (PR-SP) lamentou o que, segundo ele, vem ocorrendo nas obras e serviços licitados. "A empresa vai, come o filé mignon e, na hora de roer o osso, a sociedade fica com o 'mico' na mão", comentou.
Críticas
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, reiterou críticas ao uso do pregão eletrônico na área de engenharia. "Apenas meia dúzia de empresas brasileiras, entre elas a Petrobras e a Vale do Rio Doce, têm condições ou capacidade técnica para elaborar um contrato."
Simão afirmou que a maioria dos municípios não tem técnicos com essa competência. "Quando os contratos são copiados de outras esferas, não há ninguém capaz de fiscalizá-los. Temos de encarar essa realidade."
A comissão voltará a se reunir para a votação de requerimentos após o encerramento da Ordem do Dia do Plenário.

20/03/2007

Fonte: Agência Câmara