Relator das PPPs cede mais 1 ponto à oposição

O relator do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aceitou retirar do texto o dispositivo que prevê que o pagamento da contrapartida da União no empreendimento realizado por parceria terá precedência sobre outras despesas orçamentárias. Com isso, a discussão com a oposição fica restrita a só um ponto de impasse. O senador tucano Tasso Jereissati (CE) insiste em que o gasto com a PPP seja contado como dívida e o governo o considera despesa de caráter continuado. Raupp avalia que, se for contabilizado como dívida, ninguém vai usar as PPPs. A oposição, municiada pelas entidades da construção civil, não aceitava o dispositivo da precedência orçamentária com o argumento de que fere a Lei das Licitações. O governo alegava que a medida daria segurança aos investidores de que o pagamento da parte estatal no empreendimento não sofreria contingenciamento. Em vez da precedência, Raupp propõe a criação de um fundo que dê garantia de pagamento aos investidores, com disponibilidade de R$ 5 bilhões. Esse fundo, constituído por recursos orçamentários, será usado quando um órgão público contratante da PPP não pagar sua contrapartida. Para evitar abusos, o senador prevê que o Tesouro desconte das verbas destinadas a esse órgão o valor equivalente ao pagamento que ele deixou de fazer. Mudanças - O parecer de Raupp sobre o projeto que cria as PPP, que é analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já foi modificado em vários pontos para atender à oposição. O relator excluiu, por exemplo, o artigo aprovado pela Câmara que permitia o uso das parcerias na execução de obras. Com isso, a PPP será utilizada exclusivamente para execução de serviços. Uma obra até pode constar do contrato, desde que faça parte do serviço que será oferecido. A contrapartida da União será pelo serviço. Outra mudança no parecer é o prazo para concessão do serviço. No projeto aprovado pela Câmara, o prazo estipulado foi de, no máximo, 45 anos. O relator reduziu esse prazo para 35 anos, depois de entendimento com o governo. 'O único ponto de discordância agora é de como contabilizar as despesas das PPPs', contou Raupp. Mesmo com as concessões feitas, o cronograma de votação do projeto das PPPs, definido pelos líderes partidários em setembro, já está atrasado. O presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), cancelou as audiências públicas que seriam realizadas na semana passada. Raupp enviou ofício a Tebet pedindo que todas as audiências sejam realizadas na próxima semana para que a comissão possa votar o projeto logo depois do segundo turno das eleições.

14/10/2004

Fonte: SindusCon SP