Rejeitadas contas da prefeitura de Salvador

Salvador, 10 (AE) - O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) rejeitou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Salvador relativas a 2009. A decisão, tomada na noite de ontem (quinta-feira), foi amparada por uma série de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos e levou em conta a reincidência da administração municipal em algumas delas, que já haviam sido apontadas em análises do TCM referentes aos anos anteriores. É a primeira vez que a administração de João Henrique (PMDB), à frente da prefeitura desde 2005, tem as contas rejeitadas - apesar de todas as anteriores terem sido aprovadas “com ressalvas”.
Segundo o TCM, entre os pontos mais graves estão o gasto de R$ 200 milhões maior do que a arrecadação no ano (R$ 2,9 bilhões para uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões), a não aplicação, em educação, dos 25% mínimos legais da arrecadação via impostos - o cálculo ficou em 23,3% -, os aditivos em contratos de prestação de serviço e contratação de empresas sem licitação sem amparo legal e o gasto de R$ 1,3 milhão extras apenas com pagamento de juros de contas de água, luz e telefone vencidas. O tribunal também determinou pagamento de multa, por parte do prefeito, de R$ 5 mil.
Em nota, a administração municipal negou as irregularidades e afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o texto, as contas apresentadas “seguiram fielmente as determinações da legislação vigente, tanto em relação à LRF.

12/12/2010

Fonte: Tribuna do Norte