Regulamentação do benefício eventual temporário é aprovada em Formiga

A regulamentação do benefício eventual temporário foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Formiga. A resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nesta terça-feira (17), informou que o benefício é de uma cesta básica com materiais de higiene pessoal e de higiene em geral para enfrentamento aos impactos da pandemia de Covid-19.

De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, a Prefeitura recebeu o recurso que será usado na compra, no valor de R$ 66.121. A previsão de entre é a partir de dezembro.

Segundo a pasta, o processo licitatório para compra dos produtos, está na fase de elaboração do edital. A licitação ocorrerá em novembro e, em dezembro, será a entrega, que pode continuar em 2021, segundo secretaria.

De acordo com a Prefeitura, o benefício eventual é regulamentado na Lei Municipal nº 5.177/17. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e a famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provocam riscos.

Por meio da Resolução nº 089/2017, o CMAS estabeleceu que, para o recebimento da cesta básica, as famílias devem ter parâmetro de 1/5 do salário mínimo vigente de renda per capta, mediante parecer técnico. Deve ser respeitado o limite de três benefícios consecutivos para a concessão do benefício eventual de cesta básica.

Produtos
A cesta básica é composta por um pacote de arroz, dois de feijão, um de macarrão, um extrato de tomate, um pacote de biscoito de maizena, um de café, um de leite em pó, um de açúcar, um pote de tempero e uma lata de óleo.

Os itens de material de higiene pessoal e geral terão três unidades de sabonete com 90 gramas, três unidades de sabão em barra, dois detergentes de 500 ml, um litro de água sanitária, um pacote de papel higiênico com quatro rolos de 60m.

A cesta também terá dois litros de desinfetante, um pacote de sabão em pó, um creme dental, três escovas de dentes, um litro de álcool em gel, cinco máscaras de tecido reutilizável e lavável.

17/11/2020

Fonte: G1 Centro Oeste