Regras para licitação do lixo geram dúvidas

Baurú - A administração municipal realiza hoje uma reunião, a partir das 17h30, no Palácio das Cerejeiras, para discutir com representantes de entidades sugestões para a licitação de terceirização dos serviços de coleta de lixo, varrição de ruas e operação do aterro sanitário, mas as primeiras preocupações e dúvidas em relação ao edital, em fase de elaboração, dizem respeito às regras para a participação e disputa da concorrência.
O governo informou que a licitação vai exigir, no mesmo pacote, que quem explorar a coleta de lixo domiciliar terá de construir novo aterro sanitário. Exigência parecida valeria para o serviço de coleta do lixo hospitalar. Um especialista consultado pelo JC indagou como será a regra para definir o vencedor com a previsão dessas exigências, incluindo prestação de serviços e obra no edital.
O mesmo formato está sendo discutido pela administração para a disputa do serviço de coleta e destinação do lixo hospitalar, onde a empresa vencedora terá de instalar o equipamento autoclave (esterilizador) para explorar a atividade pelo prazo de cinco anos. O técnico, que pediu para não se identificar, esclarece que a administração deve deixar claro no edital como será composto o custo do investimento para cada lote da licitação junto à cobrança pelo serviço de coleta.
Ou seja, a empresa privada que participar da licitação vai investir mais de R$ 3 milhões na construção de novo aterro sem que essa despesa seja diluida na tonelada de lixo coletado nas residências? O governo argumenta que a exigência de construção do novo aterro sanitário, por exemplo, foi decidida porque a administração não tem condições de investir nessa obra. Mas a composição e amarração dos custos em um mesmo objeto são dúvidas.
A falta de recursos também é apontada como principal justificativa para a inclusão, no segundo lote do certame, do serviço de coleta de resíduos hospitalares junto com a instalação do autoclave. Mas, neste caso, o técnico indagou se também não seria mais vantajoso para o interesse público abrir as licitações de prestação de serviços em separado das obras exigidas na terceirização, estimulando a participação de interessados de áreas próximas, mas tecnicamente distintas nos ramos de atividades, as de serviços mais operacionais (coleta) e as de instalação do aterro e autoclave, estas ligadas à atividades mais específicas na divisão dos filões de mercado.
Investimento privado
A discussão em torno da influência das regras da licitação sobre o resultado da disputa ganha maior peso se for considerado o dado divulgado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) de que seriam necessários investimentos de pouco mais de R$ 6 milhões para a renovação da frota de veículos que operam na coleta, a instalação do autoclave e a construção de novo aterro.
Essas e outras questões podem ser levadas para a reunião de hoje, a segunda realizada com representantes de entidades convidadas para participar do acompanhamento da licitação, o governo pretende ouvir as sugestões sobre a minuta do edital distribuída no encontro da semana passada e preparar o documento final para lançar o calendário da concorrência.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) participou da primeira reunião, além do presidente da Emdurb, Renato Purini. Estiveram presentes na primeira reunião José Heraldo Raymundo (representante do Sindicato dos Engenheiros), Jair Manfrinato (representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp), Antonio Gerson de Araújo (representante do Conselho Regional de Economia) e Odair Domiciano da Silva (representante do Sindicato dos Contabilistas).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) justificou a ausência no primeiro encontro. Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, e do Meio Ambiente, Carlos Barbieri, e o diretor financeiro e administrativo da Emdurb, Paulo Gobbi, também acompanharam o primeiro encontro.

21/02/2006

Fonte: JC Net