Régia quer transmissão pela Internet de sessões de licitação da prefeitura

A vereadora Régia apresentou, na Câmara de Osasco, um projeto para ampliar a transparência dos processos de licitação realizados pela prefeitura. De acordo com a proposta da vereadora, todas as sessões de concorrência pública deverão se transmitidas pela Internet, por meio do Portal da Transparência.

Além disso, o projeto de lei 305/2017, apresentado no último dia 22, determina gravações em áudio e vídeo das sessões, que deverão estar disponíveis, também pela Internet, em um prazo máximo de 48 horas após a realização da licitação. Esses registros deverão conter, inclusive, os editais e demais documentos relativos à concorrência. Além disso, devem gravar desde o momento da abertura dos envelopes até o julgamento e a definição da classificação dos concorrentes.

Na justificativa do projeto, Regia afirma que o objetivo é garantir maior “controle social” dos atos administrativos. Ainda segundo ela, a proposta gera “segurança jurídica aos cidadãos osasquenses, pois além de dar transparência ao processo de aquisição de produtos e serviços, aponta fraudes nos processos licitatórios, servindo como ferramenta para coibir possíveis irregularidades no certame”.

A proposta está, atualmente, na sessão de expediente legislativo, que deve indicar se a tramitação inclui análises de comissões antes de ser enviada à votação. Por isso, ainda não há previsão de análise em plenário. E caso seja aprovada, ainda precisa da sanção do prefeito Rogério Lins para entrar em vigor. Em termos de prefeituras, a medida é inédita na região. Já dentre as Câmaras, a de Santana de Parnaíba já transmite, pela Internet, alguns de seus processos licitatórios. A vereadora Régia, do PDT, é a lider do bloco de oposição ao prefeito na Câmara Municipal.

24/08/2017

Fonte: WebDiário