As obras de recuperação do trecho da Estrada União e Indústria, entre Pedro do Rio e Posse, foram adiadas mais uma vez. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária de ontem, seguindo o voto do conselheiro relator Marco Antônio Barbosa, manter adiado o edital de licitação para a recuperação da estrada (RJ–134). Com o custo estimado em R$ 13.141.633,63, extensão de cerca de 17 quilômetros e prazo de 240 dias corridos para sua conclusão, a obra é de responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ). O órgão público terá 30 dias para promover três alterações no edital, para que a licitação seja permitida.
O TCE-RJ analisou o edital pela primeira vez em 26 de abril deste ano, quando constatou que 15 itens precisavam ser corrigidos. Entre as falhas observadas havia a incompatibilidade entre os projetos de drenagem e o orçamento apresentado pelo jurisdicionado. Na sessão do dia 21 de junho, os conselheiros tomaram ciência da retificação de 11 dos 15 itens apontados pelo Tribunal.
Atualmente, restam três alterações pendentes para a aprovação do edital. Entre elas a obrigação de encaminhar ao TCE-RJ as duas planilhas orçamentárias e respectivas composições próprias e de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O BDI é um cálculo utilizado pelo profissional responsável pelos orçamentos da construção civil para estimar os custos da aquisição de materiais e da contratação de mão de obra.
31/08/2016
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