Ralfi quer transmissão ao vivo das licitações da prefeitura

Começou a tramitar no legislativo osasquense, o projeto do vereador Ralfi Silva (Podemos) que autoriza a transmissão ao vivo e pela internet, de todas as licitações realizadas pela Prefeitura e a Câmara, assim como das repartições que fazem parte da administração direta e indireta do município. A proposta tem como objetivo fazer a divulgação oficial dos atos administrativos, de forma transparente e de conhecimento de todo o cidadão. Na justificativa, Ralfi defende que, como a principal finalidade da licitação é escolher proposta mais vantajosa para ser contratada pela administração pública visando o fornecimento de produtos e serviços, é importante que todas as fases do procedimento sejam públicas e acessíveis para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar todas as fases do processo.

O projeto do parlamentar prevê ainda que, toda documentação que compõe as licitações, possa ver visualizada pela via de transmissão. Assim como, as licitações deverão ser anunciadas com uma semana de antecedência, mencionando a integra do edital, o dia e horário do início da transmissão. Depois disso, serão armazenadas e disponibilizadas na íntegra, no prazo de 48 e de fácil acesso à população, não devendo exigir qualquer tipo de cadastro para o acesso. Em São Paulo, o então prefeito João Dória (PSDB) sancionou em fevereiro passado, a lei semelhante que também autoriza o acesso via internet às sessões públicas realizadas para os procedimentos licitatórios municipais.

Com isso, ficou liberado a filmagem, a gravação e transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas realizadas dos procedimentos licitatórios, nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial.

19/07/2018

Fonte: Web Diário