R$ 714 Mi para o Lixo

A interminável novela do aterro sanitário de Belo Horizonte ganha mais um capítulo. A prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um novo edital de licitação para escolher a empresa que vai receber e tratar os resíduos da capital. Orçada em R$ 714,4 milhões, a proposta de parceria público-privada (PPP) terá validade de 25 anos. Essa é a quarta versão do texto apresentada pela administração municipal. Desde 2003, o edital já foi suspenso por três vezes e se tornou alvo de investigações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por denúncias de favorecimento a uma das empreiteiras interessadas na exploração do lixo.
A principal diferença da nova proposta é a abertura de concorrência na modalidade menor preço. "Criamos uma fórmula pela qual pagaremos o preço da empreiteira, descontando a distância do aterro tendo a Praça Sete como ponto de referência. Assim, quanto mais distante o depósito, menor terá que ser o valor cobrado para que seja viável transportar o lixo até lá", diz o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares. A capital produz 3.178 toneladas de resíduos diariamente.
Dessa forma, o secretário espera evitar uma das maiores polêmicas dos editais passados, quando apenas uma das empresas - a Vital Engenharia, do Grupo Queiroz Galvão - atendia todos os requisitos para a contratação. O aterro mantido pela empreiteira em Sabará, na Grande BH, era o único localizado a menos de 30 quilômetros da capital, conforme exigência da licitação. Outras mudanças no texto foram feitas para acatar as determinações feitas pelo Tribunal de Contas, como o prazo de um ano, contado a partir de novembro do ano passado, para as empresas apresentarem a licença ambiental. Quando a PPP foi anunciada em julho de 2007, o valor previsto era cerca de R$ 490 milhões, e havia uma cláusula que estipulava um acréscimo caso o volume do lixo aumentasse. Mas, o TCE entendeu que o edital deveria trazer o montante final, cerca de R$ 700 milhões.
A abertura das propostas dos interessados será no dia 7 de maio e, depois da homologação do resultado final, os vencedores terão 180 dias para apresentar a licença de operação do aterro. Até que seja contratado o novo aterro sanitário de BH, os resíduos continuarão sendo destinados, em caráter de emergência, à Central de Tratamento Macaúbas, em Sabará, administrada pela Vital Engenharia.
O procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende, afirma que as negociações e os prazos da licitação não vão esbarrar nas leis eleitoral e de responsabilidade fiscal, que impedem a assinatura de convênio e contratação de pessoas, a partir de 4 de julho. "Essa concessão pública está prevista no orçamento plurianual. Trata-se de um serviço público de natureza essencial e de caráter permanente. Além disso, a prefeitura indica a fonte de arrecadação desse recurso, que é a taxa de coleta e aterro sanitário cobrada anualmente", ressalta Rezende.
Essa foi medida foi adotada pela prefeitura no fim do ano passado, com a desativação parcial do aterro da BR-040, que hoje não recebe mais resíduos domiciliares. A licença concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) autoriza, por mais quatro anos, apenas a destinação de lixos hospitalar e da construção civil para a unidade.
"Ainda dá tempo de todos participarem da disputa. Os concorrentes podem tirar, em 45 dias, a licença de instalação (que autoriza a construção) e obter a de operação nos seis meses seguintes. O grande problema é que ninguém quer tirar licença ambiental, pois eles preferem discutir na Justiça, no Ministério Público ou no Tribunal de Contas. Vamos avaliar duas condições: se há licenciamento ambiental e se a prefeitura de onde estiver o aterro aceita a parceria", afirma o secretário.
A prefeitura da capital também planeja construir um novo aterro sanitário em Esmeraldas, na Grande BH. Os dois municípios já assinaram um protocolo de intenções, mas o projeto depende da aprovação dos vereadores das duas cidades, impasse que trava o avanço das negociações desde setembro do ano passado. "A licitação aberta agora é para a destinação das 3.178 toneladas de lixo produzidas hoje. É claro que a cidade vai crescer e pela nossa perspectiva, vamos produzir 5,8 mil toneladas de resíduos daqui a 25 anos. Essa diferença não será contemplada pelo aterro a ser contratado e a prefeitura terá de buscar outras alternativas, como a de Esmeraldas", acrescenta Murilo Valadares.
Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), quatro cidades, num raio de 100 quilômetros de BH, têm licença de operação (LO) para aterro sanitário: Itabirito, Betim, Contagem e Sabará. Encontra-se em processo de análise pela Feam, a licença de Ribeirão das Neves, Barão de Cocais e Ouro Preto. Outros seis municípios já obtiveram a LI do órgão ambiental: Santa Luzia, Matozinhos, Brumadinho, Itabira, Lagoa Santa e Nova Lima.
Segundo estudo econômico feito recentemente pela prefeitura apontou o custo de R$ 29 para o transporte dos resíduos produzidos diariamente na capital. Mas, esse valor não será mais usado como critério e passará a valer a empresa que apresentar a melhor oferta.

26/03/2008

Fonte: Jornal do Commércio