Quintella diz que licitação com empresa de Rafael Torres seguiu trâmites legais

Alagoas - O secretário-executivo de Educação, Maurício Quintella, disse ontem, por meio de nota oficial, que vai aguardar uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se a empresa Torres e Queiroz Ltda. (também conhecida como Suevit) vai continuar a fornecer merenda escolar para as mais 400 escolas do Estado. A Torres e Queiroz pertence ao empresário e ex-prefeito de Rio Largo Rafael Torres, apontado com o líder da quadrilha que desvia dinheiro da merenda escolar em vários municípios alagoanos.
Por meio da nota, Quintella afirmou não ter sido “detectado vício nenhum no processo de licitação da merenda realizado em novembro do ano passado”. Disse ainda que o “interesse público” estava sendo alcançado com a distribuição regular dos alimentos por meio da Suevit, mas que em função dos últimos acontecimentos protocolou no TCU uma análise mais detalhada de todo o procedimento. “Se não conseguir até quarta-feira, entrego em mãos, na segunda-feira, ao TCU”, garantiu Quintella, na nota. A decisão saiu no final da tarde de ontem, após uma reunião na Secretaria de Educação.
Horas antes da reunião, o secretário disse à Gazeta que não poderia quebrar o contrato com a empresa, a não ser quando tivesse o parecer da Procuradoria Jurídica da SEE, que acabou transferindo o caso para o TCU.
Quintella informou ontem, por telefone, que o valor da licitação da Torres e Queiroz era de R$ 200 mil e o valor total do contrato, com todas as empresas que venceram a licitação ano passado, foi de cerca de R$ 4 milhões. O secretário argumentou ainda que a secretaria “de certa forma foi vítima” em contratar a Torres e Queiroz e atribuiu a culpa ao processo licitatório. “O problema é que na modalidade que o Estado compra, a concorrência é pública. Isso é a lei”, resumiu.
Esquema No sábado, a Gazeta revelou que a Torres e Queiroz venceu a concorrência pública para fornecer gêneros alimentícios para a secretaria no ano passado. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 4 de novembro. A empresa participou da licitação com três itens: misturas de bebida láctea, de risoto de carne bovina e ovos tipo grande; ganhou com dois: risoto e ovos.
A última licitação realizada pela Secretaria foi realizada depois que a ex-secretária de Educação do Estado e atualmente deputada Maria José Viana (PSB) denunciou, na Assembléia Legislativa do Estado, a demora no processo para a aquisição de merenda escolar pelo Estado, logo após sua gestão na Secretaria, em março de 2002. “A partir daí, não houve mais licitação, só a compra direta de merenda”, relembrou.
Decisão De acordo com o secretário Maurício Quintella, por causa das denúncias da Operação Gabiru, ele decidiu agilizar o processo de descentralização da merenda em todas as escolas. “No final do ano, todas as merendas das escolas estarão descentralizadas”, garantiu. O assunto, por sinal, está sendo discutido durante esta semana em um seminário promovido pela Secretaria com diretores escolares.
Conforme a Gazeta apurou a decisão de descentralizar a merenda saiu na semana passada do Conselho de Alimentação Escolar. “Nós estamos exigindo para já a descentralização da merenda”, disse a deputada Maria José Viana, que é um dos membros do Conselho. Quintella confirmou a decisão do Conselho, mas negou que a Secretaria estivesse agindo por uma determinação dele. “Isso já estava definido”. Ele falou também do seu ex-assessor e concunhado, João Felipe Barros de Lima, proprietário da empresa J.J. Factoring e Fomento Mercantil, que teve documentos e arquivos de computador de sua empresa apreendidos pela Polícia Federal, na Operação Gabiru. “Ele era meu assessor quando eu era deputado federal. Não há indícios contra ele, segundo a Polícia Federal”.

24/05/2005

Fonte: Gazetaweb