Questionada licitação de estatal para contrato de sistema

Durante reunião de ontem da Sub-Relatoria de Contratos da CPMI dos Correios, o sub-relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) questionou a licitação feita pela estatal, em 2004, para o serviço de Correio Híbrido Postal (sistema que permite o recebimento eletrônico e a impressão de documentos de grandes empresas para que a entrega da correspondência tenha maior agilidade). O contrato foi fechado em R$ 4,3 bilhões. Quem venceu foi a BR Postal, único consórcio que se apresentou para concorrência. “O que causa mais espanto é que o consórcio integrado pela Cobra Tecnologia (subsidiária do Banco do Brasil) desistiu repentinamente de participar da concorrência”, afirmou Cardozo.
Segundo denúncia do jornal Correio Braziliense, em 2004, o consórcio da Cobra ofereceria o serviço por R$ 1,8 bilhão, menos da metade do que foi oferecido pela BR Postal.

Concorrência direcionada
A chefe do Departamento Jurídico dos Correios, Maria de Fátima Moraes Seleme, que depôs ontem na sub-relatoria, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão recente, considerou legal a licitação. Ela negou que o departamento tivesse conhecimento de uma possível concorrência direcionada para esse serviço. “Fico chocada e indignada com as denúncias de propina nos Correios. Nunca recebi nenhuma oferta em 23 anos na estatal”, afirmou.
O contrato, porém, ainda está sendo investigado pelo TCU, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União.

Software
José Eduardo Cardozo questionou ainda o fato de que uma das empresas que participava do consórcio junto com a Cobra poderia oferecer um software do correio híbrido por R$ 10 milhões. O valor é dez vezes menor do que o aprovado na licitação.
Os parlamentares ouviram também o depoimento do chefe da Divisão de Endereço Eletrônico do Departamento de Negócios e Operações da Internet dos Correios, Maurício da Silva Marinho. Ele é filho do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material Maurício Marinho, pivô do escândalo de corrupção na empresa por ter sido filmado recebendo R$ 3 mil de propina, supostamente destinada ao PTB.
Funcionário concursado dos Correios, Maurício da Silva Marinho é suspeito de ter cometido irregularidades na relação com empresas que tinham contratos com a estatal.

27/01/2006

Fonte: PanoramaBrasil