Quem são eles

Do advogado e professor Joel de Menezes Niebhur, autor de três livros sobre licitações públicas, a pedido desta coluna, para uma melhor análise da sociedade esclarecida:
"Prezado Cacau, consegui obter ontem cópia parcial da concorrência pública nº 41/CP-Ipuf/04, promovida pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis para a contratação da empresa responsável pelos pardais.
Pois bem, em primeiro lugar, participaram da licitação cinco empresas, sendo que somente três foram classificadas, a Engebrás, que foi a vencedora, a Serget e a Consladel. O estranho é que as empresas Serget e Consladel ofereceram ao Ipuf radares fabricados pela própria Engebrás. Ou seja, a Engebrás, que foi a vencedora da licitação, acabaria fornecendo os radares de qualquer jeito. Essa relação deve ser esclarecida.
Em segundo lugar, a Engebrás ofereceu o preço de R$ 32,28 por multa. A Serget, que dispunha do mesmo equipamento, também produzido pela Engebrás, ofereceu o preço de R$ 18,60. Entretanto, o preço da Serget não foi levado em consideração pelo Ipuf sob o argumento de que ele consignava valor muito reduzido, abaixo do próprio custo da empresa para executar o contrato, o que, tecnicamente, é denominado de 'preço inexeqüível'.
O que é difícil de entender é os motivos pelos quais a Serget, que havia oferecido o radar fabricado pela Engebrás, cotou preço abaixo do custo, propondo-se, pretensamente, a operar em prejuízo. É difícil entender, sobretudo considerando que a Serget, insisto, contratou os radares da própria Engebrás, o que me leva a presumir que ela sabia exatamente o custo do serviço.
E ainda é mais difícil entender os motivos pelos quais a Serget não recorreu da decisão do Ipuf, já que ela, efetivamente, ofereceu o menor preço.
Em terceiro lugar, os licitantes tiveram que instalar protótipos dos seus radares em pontos de Florianópolis, para que os mesmos fossem testados pelo Ipuf. Na madrugada anterior ao dia da realização dos testes, o equipamento de um dos licitantes, da empresa SPL, já devidamente instalado, foi danificado por terceiros. Isto é, alguém, supõe-se que interessado na licitação, em plena Avenida Beira-Mar Norte, abriu o equipamento da SPL e o destruiu. O caso foi parar na polícia. Em vista disso, a empresa SPL foi desclassificada e o Ipuf sequer levou em conta a proposta apresentada por ela, que, segundo informações, girava em torno de 30% abaixo do preço da Engebrás.
Em quarto lugar, o julgamento das propostas ocorreu no dia 30 de dezembro de 2004, no apagar das luzes da última gestão. Isso não significa que houve fraude. Mas, no mínimo, gera alguma desconfiança. De quem saiu e de quem entrou, que nada mudou. Em quinto lugar, a Câmara de Vereadores requisitou, junto ao Ipuf, cópia dos contratos e do inteiro teor do processo. O Ipuf tem o prazo de 30 dias para entregar as cópias. Cá entre nós, por força da transparência e da relevância do assunto, bem que o Ipuf poderia encaminhar as cópias imediatamente à Câmara de Vereadores. Não o fez. Pediu prazo!

09/07/2005

Fonte: Diário Catarinense