Publicação de edital para reforma do Adolpho Lisboa é suspensa

MANAUS- A recomendação nº 004/2009 assinada pelo Procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal pediu a reformulação de edital de Concorrência nº 006/09 da Prefeitura de Manaus sobre as obras de reforma e restauro do Mercado Adolpho Lisboa. Após a nova publicação do edital, a empresa vencedora, responsável pela reforma, será conhecida em cerca de um mês. As obras de reforma continuam atrasadas.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Manaus (Seminf), a licitação das empresas ocorrerá em nível nacional, com a publicação no Diário Oficial da União e do Estado. A publicação do edital deveria ocorrer hoje (14). Em sua solicitação, o MPF pede a exclusão do item 9.5 na republicação do edital, referente ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H).

Recomendação
De acordo com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o edital feria os princípios da competitividade e da legalidade do procedimento licitatório. O MPF informou ainda que o item exigia a apresentação de certificação do Programa como requisito de qualificação econômico-financeira.
Para o órgão, a exigência do certificado não pode ser considerada critério de habilitação técnica, apenas como critério de pontuação técnica, conforme a Lei das licitações nº 8.666/93.
A recomendação do MPF/AM segue decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela impossibilidade de se exigir certificação de qualidade como requisito para habilitação em procedimentos licitatórios. O certificado deverá ser avaliado somente como pontuação técnica.

Parecer Técnico
O presidente da Comissão de Licitação, Eraldo Machado, não foi encontrado pela reportagem do Portal Amazônia. A assessoria da Seminf informou que todas as ações do projeto de restauro do mercado recebe a consultoria do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com superintendência no Amazonas e Roraima. De acordo com a Seminf, o órgão é parceiro em todo o planejamento da obra de reforma do prédio, localizado no Centro de Manaus.
A Seminf informou ainda que o Iphan chegou a sugerir uma lista de 17 empresas de outros estados da federação que poderiam realizar a restauração do Mercado Adolpho Lisboa. A secretaria informou que a intenção é que a obra seja realizada da maneira mais correta possível, com o objetivo de manter a originalidade e identidade do patrimônio. A republicação do edital para a licitação das empresas deve acontecer na próxima semana.

História
O Mercado Adolpho Lisboa foi tombado em 1° de Julho de 1987 pelo IPHAN. Em 1977 o mercado foi reformado pela primeira vez, mas a obra não foi muito expressiva, pois a Prefeitura era a única fonte de recursos.
A maior reforma do prédio aconteceu em dezembro de 2006, com um convênio entre a Prefeitura e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). As obras foram orçadas em R$ 5,3 milhões.
A reportagem tentou contato com o responsável pelo setor técnico do Iphan e ex-superintendente do órgão, Andre Bazzanella, mas não obteve sucesso.

14/10/2009

Fonte: Portal Amazônia