Na última terça-feira (07), o Conselho Gestor das PPPs teve acesso aos materiais dos processos da concessão de relógios eletrônicos e da PPP de iluminação pública. A Prefeitura recebeu de volta a revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, comenta sobre a perspectiva da administração da participação de empresas interessadas nas futuras licitações. Ele relata que em relação aos relógios eletrônicos, não houve recomendação do TCE. Sendo assim, a licitação para a concessão deverá ser publicada nos próximos dias, com prazo de 30 dias para os interessados participarem.
Já sobre a PPP da iluminação pública, o TCE deu algumas sugestões, explica que foram feitas algumas adequações e agora o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após trâmite na PGM, será publicada a licitação da PPP de iluminação pública. Por se tratar de um projeto mais complexo, é estimado um prazo de 50 dias para recebimento das propostas.
Maurício explica que as recomendações do TCE têm o intuito de melhorar o projeto e que o Município tem a prerrogativa de acatar ou não.
O processo de licitação dos relógios irá ocorrer pela Central de Licitações (Celic), ligada à Secretaria de Recursos Humanos e Logística. Já a abertura dos envelopes da PPP da iluminação ocorre na bolsa de valores, diante de exigência do BNDES.
Na concessão dos 40 relógios eletrônicos, 18 terão câmeras acopladas e cinco com ponto de wi-fi gratuito. Do total, 35 terão o local de instalação pré-definido e cinco ficarão a cargo da empresa que tiver a concessão.
Na iluminação pública, os quase 50 mil pontos da cidade serão geridos pela futura concessionária. Também está prevista a instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques. Além disso, serão utilizadas luminária de led e a poda da vegetação que afeta a iluminação pública também ficará a cargo da empresa.
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