A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo entrou nesta sexta-feira com uma ação popular no TJ (Tribunal de Justiça) para suspender a licitação que será aberta na segunda-feira pelo governador José Serra (PSDB) para contratar uma empresa que irá avaliar do patrimônio do Estado.
Segundo o PT, entre as empresas serão avaliadas estão o Metrô, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o banco Nossa Caixa.
Para os petistas, a iniciativa sinaliza que o governador pretende privatizar 18 estatais que terão os ativos atualizados. Segundo o líder da bancada, deputado Simão Pedro, a estimativa é que o governo desembolse R$ 18 milhões para contratar a empresa que vai levantar o valor de mercado das estatais.
"São Paulo não deve sofrer este prejuízo, só para atender a uma curiosidade do governador, já que Serra, afirmou à imprensa que pretende fazer só um levantamento", afirmou o líder petista.
Na ação, o PT ressalta que o edital de licitação prevê a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela licitação, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem para confirmar se as informações serão usadas para um futuro processo de privatização das estatais.
Em resposta, a secretaria disse apenas "as avaliações servirão como base para atualização monetária de todo o ativo mobiliário do Estado registrado anualmente no balanço do governo paulista".
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