Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública


O Projeto de Lei 4527/20 aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Licitação e Contratos.

Pela proposta, quem frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem poderá receber pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. Atualmente, nesses casos a penalidade é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Além disso, o texto prevê que a pena deverá ser aumentada, de 1/3 até a metade da sanção padrão, se licitação for destinada à aquisição de bens e materiais para as áreas de saúde ou educação. Atualmente a norma não prevê esse tipo de agravante.

“É necessário punir com maior rigor aqueles que se sujeitam ao ato de frustrar ou fraudar licitações públicas, tendo em vista os impactos causados por essa prática criminosa”, afirmou o autor, deputado Professor Joziel (PSL-RJ).


14/09/2020

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Avisos Licitações

27/08/2020

Curso OnLine Ao Vivo de Aprendizagem e Aprimoramento em Licitação

Em razão da impossibilidade de realização de cursos presenci...

25/09/2020

Nortão: aberta licitação para asfaltar MT-225 com investimentos de R$ 8,3 milhões

A prefeitura de Feliz Natal (130 km de Sinop) abriu licitaçã...

25/09/2020

Governo libera R$ 2,5 bilhões para aderir ao consórcio de vacinas da OMS

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da Uniã...

24/09/2020

Petrobras retoma licitação para agência de comunicação digital

A Petrobras retomou, nesta quinta-feira (24/9), o processo l...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita