As propostas de licitação para a contratação da empresa que prestará serviço de transporte coletivo urbano em Catanduva durante os próximos dez anos serão abertas na manhã de terça-feira, dia 10.
Na edição de ontem, do Imprensa Oficial do Município, foi publicado o resultado dos recursos interpostos pelas três empresas participantes consideradas inabilitadas para participar do certame, quando da abertura do envelope de documentos, ocorrida no dia 25 do mês passado.
O principal motivo das inabilitações foi a falta de documentos exigidos no edital da licitação. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura explicou que os editais não apenas desta, mas de todas as licitações são “leis de licitação”.
“Os editais têm um prazo para ser contestados pelas empresas participantes que termina antes da abertura dos envelopes com os documentos. Caso as empresas considerem algum documento solicitado desnecessário deverão questionar o edital antes do término do prazo. Se isso não for feito, as empresas deverão apresentar todos os documentos requisitados”, explica.
Os três recursos foram considerados pela Comissão de Licitação como improcedentes, o que culminou no agendamento da abertura das propostas para a próxima terça.
Dentre as quatro empresas participantes, Estrela do Mar, Cooperalfa, Arclan e Sertran, apenas a última foi classificada como habilitada pela apresentação da documentação e, por isso, apenas sua proposta será aberta. O valor mínimo da licitação é R$ 1,2 milhão pela concessão do serviço por 10 anos.
Lixo
Também na terça-feira, logo após a abertura das propostas da licitação do transporte coletivo, serão abertos os envelopes de propostas das nove empresas que participam da licitação da coleta de lixo.
Segundo a Comissão , a licitação estava em fase de julgamento de recursos. “Inicialmente foram habilitadas seis empresas. Após o julgamento dos recursos, outras três foram habilitadas”.
A Arclan vem executando o serviço com contrato emergencial desde o final do mandato do ex-prefeito Félix São Júnior.
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