Promotoria abre inquérito para investigar construção de prisão no Rio sem Licitação

Promotoria abre inquérito para investigar construção de prisão no Rio
O Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil para apurar a razão de a Casa de Custódia de Japeri (cidade a 60 km do Rio, na Baixada Fluminense), inaugurada no último dia 7, ter sido construída sem licitação pelo governo estadual e ficado cinco meses desocupada, mesmo estando pronta desde maio.
O inquérito foi aberto a partir de uma reportagem publicada pela Folha no dia 11 de agosto.
O governo estadual dispensou a licitação sob o argumento de que era emergencial a situação carcerária da região metropolitana, com superlotação das cadeias, e que era preciso abrir vagas no sistema penitenciário. A Casa de Custódia de Japeri custou R$ 5,12 milhões.
A transferência de presos para a nova unidade começou ontem. Foram transferidos 358 detentos de delegacias da Baixada Fluminense. A casa de custódia tem capacidade para abrigar até 500 presos.
O promotor Rogério Pacheco encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública requisitando o envio de cópia dos processos administrativos relacionados à construção da unidade. Caso constate irregularidades, Pacheco informou que entrará com uma ação civil pública contra o governo estadual.
Até a conclusão desta edição, o governo estadual não havia comentado a abertura do inquérito.

14/10/2003

Fonte: Folha de São Paulo