A promotora Marlúcia Evaristo convocou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito para tratar sobre o edital de licitação do transporte coletivo. Segundo a promotora, o edital não prevê itens de acessibilidade nos ônibus nem a inclusão do transporte eficiente.
A promotora participou de uma reunião na manhã de hoje (16) com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Strans.
"Hoje nos foi informado por um representante da Strans que o único item de acessibilidade exigido foram as plataformas elevatórias, quando existem vários outras formas de acessibilidade que podem ser exploradas, como o uso de som para avisar o destino do coletivo, a pintura do número do ônibus em cor diferente do ônibus e outros itens", afirma Marlúcia.
Ainda segundo a promotora, o representante da Strans informou ainda que o Transporte Eficiente não foi incluído no processo licitatório e a justificativa é que encareceria o preço da passagem.
"Mas eles não incluíram nada e iam fazer a licitação e o conselho chamou o superintendente e o representante dele que disse e argumentou que o Transporte Eficiente iria encarecer a passagem. Queremos saber o que encarece. Entendemos que não tem que ser colocado esse valor na planilha geral de preços", diz.
A promotora acredita que o edital de licitação deveria estabelecer a inclusão da acessibilidade como um "requisito" para que a empresa seja habilitada para explorar o serviço.
"O prefeito Firmino Filho prometeu na campanha que aumentaria em cinco ônibus por ano o Transporte Eficiente. Ano passado ele não acrescentou nenhum e o transporte continua funcionando de forma caótica. É como se eles estivessem fazendo um favor e não é. É direito dessas pessoas", comenta.
Cerca de mil pessoas estão cadastradas para utilizarem o Transporte Eficiente. Porém, segundo a promotora, cerca de 200 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência na capital.
16/01/2014
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