Promotora quer inquérito para investigar licitação em Mauá

A promotora de Justiça de Mauá, Adriana Ribeiro Soares de Morais, determinou a instauração de um inquérito civil, de número 16/2004, para investigar eventuais irregularidades na licitação que a Prefeitura fez para locação de veículos. A empresa vencedora foi a Santo Inácio, com contratono valor de R$ 3,8 milhões.
“Instituí o inquérito civil, que é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir a ação civil pública voltada para a anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público ou à legalidade, moralidade e probidade administrativas do Estado ou de suas administrações indiretas ou fundacionais ou entidades privadas que participem”, informou a promotora, em ofício enviado nesta quinta à Câmara ao vereador Manoel Lopes (PFL), que entrou com uma representação na Justiça para que o fato fosse apurado.
Ele pegou como base o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que julgou irregulares a concorrência pública e o contrato entre a Prefeitura de Mauá e a Viação Santo Inácio . O tribunal questiona os valores pagos pelos veículos. O contrato foi firmado em 29 de maio de 2002 e ainda está em vigor.
A Prefeitura vai recorrer da decisão, pois discorda do posicionamento do tribunal e aponta vantagens do aluguel. A empresa é responsável pela manutenção, pois quando um veículo quebra, pode demorar meses para ser consertado - no caso de ser público - porque, para comprar peças de reposição, é preciso abrir licitações.

03/09/2004

Fonte: Diário do Grande ABC