Promotor recomenda anular licitação do lixo em SP

O Ministério Público Estadual encaminhou, há duas semanas, uma recomendação à Secretaria de Serviços e Obras de São Paulo para anular a licitação do lixo realizada neste ano. Entre os motivos citados pelo promotor Túlio Tavares estão a condenação das empresas Cavo (Companhia Auxiliar de Viação e Obras) e Vega Engenharia Ambiental S.A. por improbidade administrativa em 1999.
As empresas --que compõem com a SPL o consórcio São Paulo Limpeza Urbana, vencedor da disputa pelo lote noroeste da cidade-- na época recorreram das decisões, dadas em primeira instância pela Fazenda Pública. Os processos ainda estão em andamento em instâncias superiores, mas Tavares considera que as condenações iniciais deveriam ser levadas em conta na licitação. Em um dos processos, a Cavo foi proibida de assinar contratos com o poder público por cinco anos.
As empresas foram processadas por suspeita de fraude. A Vega teria inflado em 75,53% e a Cavo, em 76,13% os valores dos serviços prestados à prefeitura em relação ao contrato inicial. A lei permite aumento máximo de 25%.
O ofício do Ministério Público, de 8 de julho, foi recebido pela secretaria em 12 de julho. Entre as razões enumeradas para a recomendação estão ainda "o extenso prazo da concessão [20 anos, quando em geral não ultrapassa 5], o altíssimo valor envolvido no negócio [...] e os valores das propostas comerciais dos consórcios habilitados, que extrapolam os estimados pela administração".
Por ser apenas recomendação, a pasta não é obrigada a acatá-la. Caso as irregularidades nos contratos anteriores com a Vega e a Cavo sejam comprovadas, os administradores públicos envolvidos podem ser processados por improbidade administrativa. É o caso de Carlos Alberto Venturelli, ex-diretor do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana de São Paulo), e do ex-secretário de Vias Públicas Alfredo Mário Savelli, réus nos processos de 99.
A Secretaria de Obras divulgou em nota que, sobre a recomendação do Ministério Público, "toda a documentação pertinente foi encaminhada para análise". A Vega não se pronunciou até o fechamento desta edição. A Cavo afirmou que os processos citados ainda estão em andamento e que a empresa espera a decisão final.

22/07/2004

Fonte: Folha On Line