Promotor pede à Alepa que preserve os processos licitatórios

O Ministério Público do Estado solicitou formalmente à Assembleia Legislativa do Pará que crie uma comissão de funcionários apenas para organizar e salvaguardar os processos administrativos e licitatórios. O promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, informou que foi proposta uma comissão para fazer inventário completo desses procedimentos e os proteja, considerando que são objeto de investigação e a qualquer momento alguns processos serão requisitados. Ontem, Medrado recebeu da Alepa os documentos referentes a 14 licitações realizadas durante a administração do atual senador Mário Couto (PSDB) - de 2003 a 2006 - e cujas vencedoras foram as empresas que pertenciam a parentes de Daura Irene Xavier Hage, servidora denunciada duas vezes pelo MPE por participar de fraudes em licitação e na inclusão de funcionários e estagiários fantasmas na folha de pagamento daquela Casa.
Até o final desta semana, Medrado espera receber da Assembleia Legislativa mais 40 licitações durante a gestão do sucessor de Couto, o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) - de 2007 a 2010. 'Quero descobrir quantos são os processos fraudados, quem venceu e quem recebeu o pagamento. Quero saber o máximo que puder antes de ouvir os servidores da Alepa', destacou o promotor que, esta semana, começaria a colher os depoimentos dos servidores que participavam dos certames licitatórios, conferência da execução dos serviços contratados e das ordens de pagamento na administração do peemedebista. Em razão das novas análises de licitações, esses depoimentos foram adiados e ainda não tem previsão para ocorrer, por enquanto.
Convocações - Serão convocados a depor a diretora financeira Rosana Barleta, que também foi denunciada por fraude em licitações, mas, na gestão Couto, ela chefiava o Controle Interno. Além dela, o presidente da Comissão de Licitação, Raul Nilo Guimarães Velasco, que também assinava a constatação de que as obras foram realizadas, nos processos administrativos de pagamento. Também serão chamados os outros membros da Comissão de Licitação, Marco Antônio dos Santos Braga e Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira, e a chefe da SCO, Jaciara Pina, que preparou os processos de empenho para Juvenil e o então primeiro-secretário da Mesa Diretora, Miriquinho Batista (PT), assinarem. O promotor antecipou que Juvenil será convocado, mas ele descartou a convocação de Miriquinho.

06/07/2011

Fonte: Portal ORM