O promotor de Justiça Marcelo Celestino participará, nesta quarta-feira (28/6), às 15 horas, de uma audiência pública promovida pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), a qual integra o procedimento licitatório para a contratação de empresa para fazer o monitoramento eletrônico de presos por tornozeleiras. A audiência terá o objetivo de subsidiar procedimento licitatório que tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados ou os submetidos à medida cautelar, incluindo acessório de monitoramento continuado e acessório de proteção à vítima.
A audiência é uma exigência da Lei de Licitações (Lei 8.666), em razão do valor da possível contratação. O evento acontecerá no auditório da SSPAP, na Avenida Anhanguera, nº 7.364, Setor Aeroviário, em Goiânia. Confira aqui o termo de referência definido pela secretaria para a contratação.
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