BRASÍLIA - Os ministros da Saúde, Humberto Costa, e das Cidades, Olívio Dutra, assinam nesta terça-feira portaria criando o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas. O programa vai liberar R$ 400 milhões para obras de saneamento básico em 400 municípios.
Os municípios se localizam em três regiões integradas de desenvolvimento do entorno e 27 regiões metropolitanas de todo o país. Os recursos fazem parte do orçamento da Fundação Nacional de Saúde-Funasa e devem gerar 100 mil empregos.
Para receber os recursos, as prefeituras devem enviar uma carta de consulta prévia até o dia 7 de maio, para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades. No documento de intenção, devem ser incluídas as ações pretendidas, uma previsão de recursos e a população a ser beneficiada.
A propostas recebidas pelo ministério vão passar por uma seleção pública. O nome dos municípios contemplados será divulgado até o dia 19 de maio.
As prefeituras que tiverem propostas selecionadas devem apresentar o projeto à Funasa para análise técnica até o dia 15 de junho.
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