Projeto torna obrigatório o uso de papel reciclado em órgãos públicos

Várzea Grande - A preservação do meio ambiente deixou de ser discurso para se tornar uma necessidade. Nesse sentido o deputado estadual Mauro Savi (PR), líder do governo na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o uso de papel reciclado nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso.
O projeto prevê a introdução, a substituição e a utilização de papel reciclado de forma gradual e permanente no atendimento do serviço público. De acordo com a proposta apresentada, no primeiro ano de vigência da lei seria obrigatória a utilização de 20% de papel reciclado. Esse percentual chegaria a 60% a partir do quinto ano de vigência.
“Com isso, pretende-se garantir a participação e o comprometimento efetivo do poder público com o meio ambiente e com a educação ambiental, uma vez que o serviço público passará a ser exemplo”, destacou o deputado.
Na justificativa do projeto, Mauro Savi argumenta que a utilização de papel reciclado não contribuiria apenas para a preservação de árvores, matéria prima para a fabricação do papel, mas também para a economia de água e de energia e para a criação de novos postos de trabalho.
De acordo com dados apresentados, para a fabricação de uma tonelada de papel reciclado são necessários apenas 2.000 litros de água, ao passo que, no processo tradicional, este volume pode chegar a 100.000 litros por tonelada. A economia de energia é na ordem de 50%, sendo que em alguns casos pode chegar a 80%. Já na questão de geração de empregos, estima-se que, ao reciclar papéis, sejam criados cinco vezes mais empregos do que na produção do papel de celulose virgem e dez vezes mais empregos do que na coleta e destinação final de lixo.
No projeto de lei o líder do governo ressalta que essa obrigatoriedade não se aplica aos serviços cuja natureza ou exigência legal, impõem a utilização de papéis especiais ou selos oficiais, e também assegura a necessidade de boa qualidade do papel reciclado a ser utilizado e a obrigatoriedade do processo licitatório para a aquisição do produto.
A introdução do papel reciclado nas escolas estaduais, por exemplo, considera os aspectos pedagógicos, educacionais e a concordância com outros projetos já em desenvolvimento, sempre se atentando para a importância da preservação do meio ambiente, da reciclagem do lixo aproveitável e da coleta seletiva.
Além dos órgãos públicos estaduais, o projeto de lei abre a possibilidade da realização de parcerias e convênios entre o Governo do Estado e a municípios, no sentido de desenvolver projetos que tenham como foco principal a sensibilização para a preservação ambiental.
Por fim, Mauro Savi, sugere a instituição de programas especiais para divulgação e orientação dos servidores quanto ao uso e aplicação dos papéis reciclados, uma vez que, além de ambientalmente correto, esse tipo de papel pode ser aplicado em todos os seguimentos, a exemplo de caixas de papelão, sacolas, embalagens para ovos, bandejas para frutas, papel higiênico, cadernos e livros, material de escritório, envelopes, papel para impressão, entre outros.

04/07/2007

Fonte: Jornal o Documento