Projeto sobre licitação de postos chega à Câmara para votação urgente

Foi protocolado agora há pouco na Câmara dos Vereadores de Campo Grande projeto de lei da prefeitura da cidade que prevê a licitação para a exploração de postos de combustíveis nos canteiros das principais avenidas da Capital. O Poder Executivo pediu urgência na votação da proposta. A matéria pode ser apreciada na sessão de amanhã pelos parlamentares.
O projeto de lei visa regulamentar, por meio de um processo licitatório, a exploração dos postos de combustíveis localizados na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Hiroshima, na Avenida Gury Marques (saída para São Paulo), Avenida Ministro João Arinos (saída para Três Lagoas), Avenida Euler de Azevedo (entrada do Conjunto José Abrão) e na Avenida Coronel Antonino (saída para Cuiabá.
Atualmente, os postos estão sob a bandeira da Petrobras. Há 10 anos, a prefeitura da Capital concedeu as áreas públicas em canteiros para os diretores do Autódromo Internacional, mais precisamente para a Empresa Autódromo Ltda. A empresa, por sua vez, repassou, por meio de contrato, a exploração dos postos para a Petrobras.
Ocorre que no ano passado, a Justiça determinou que o autódromo e as áreas públicas em canteiros voltassem para a posse do município. Agora, a prefeitura decidiu abrir licitação para as distribuidoras interessadas em explorar os cinco postos.
Em entrevista na semana passada, o Secretário do Planejamento do município, Paulo Nahas, explicou que uma vez aberta a licitação, os arrendatários devem limpar os postos, ou seja, retirar equipamentos e placas. Já a estrutura física deve ficar para ser usada pela distribuidora que vencer o certame.
A empresa que sair vitoriosa vai explorar os serviços pelos próximos 20 anos. Caberá a ela escolher os arrendatários dos postos. A prefeitura ainda não divulgou quanto deverá arrecadar com a concessão dos postos em canteiros.

24/05/2010

Fonte: MidiaMaxNews