Projeto restringe licitação de florestas a empresa nacional

Com mudanças importantes em relação ao texto original enviado pelo Ministério do Meio Ambiente, o projeto de lei que prevê a concessão de terras públicas para exploração florestal deverá ser votado hoje pela comissão especial encarregada de discutir o assunto na Câmara dos Deputados. Finalizado em meio às notícias de aceleração do desmatamento na Amazônia, o relatório do projeto diminui os prazos de concessão sugeridos inicialmente pelo governo e restringe a participação em licitações das florestas a empresas e organizações não-governamentais "constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país".
A expectativa dos parlamentares é de aprovação, com tranqüilidade, do substitutivo do relator Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo. Em quase dois meses de trabalhos, a comissão ouviu dezenas de representantes dos governos federal e estaduais, organizações não-governamentais e instituições de pesquisa. O parecer de Albuquerque acolheu 44% das 305 emendas apresentadas pelos parlamentares, criando um ambiente favorável para a aprovação do projeto de lei.
Ao estabelecer um modelo de gestão das florestas, o objetivo do governo é criar condições para o desenvolvimento sustentável de áreas como a Amazônia, abrindo editais para a exploração de madeira e turismo mediante o pagamento de um "aluguel" à União. No caso da produção de madeira, a extração ficará limitada ao máximo de seis árvores por hectare a cada 30 anos, quando elas atingem a maturidade - algo diferente do desmatamento, que implica a retirada pura e simples da floresta, com óbvia perda de biodiversidade.

24/05/2005

Fonte: Valor On Line