Projeto que viabiliza licitação do transporte é aprovada; concorrência será lançada em dezembro

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (23), em votação definitiva e por unanimidade, o projeto que autoriza o Prefeitura a promover uma nova licitação para concessão do transporte público coletivo. Com a aprovação, basta a sanção do prefeito Dário Saadi para que a proposta se torne lei e viabilize o novo modelo de concessão, que prevê a atuação do sistema BRT. Segundo o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, a concorrência deve ser lançada até o final de dezembro.

“A autorização tem que ser feita por Lei Complementar, de acordo com a Lei orgânica, para que haja base legal para fazer a licitação. O projeto foi amplamente discutido, realizamos audiência pública na Câmara e a Prefeitura também promoveu onze consultas públicas, recebendo inclusive 388 sugestões da população para a licitação. Será uma revolução pra melhor no transporte coletivo da cidade”, acredita o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo na Câmara.

O parlamentar acrescenta que outro projeto aprovado em definitivo, que promove uma série de adequações à Lei 11.263/2002, que está em vigor e organiza os serviços de Transporte Público da cidade, ajudará na implantação de mudanças no sistema. “Esse outro projeto, por exemplo, tira da mão da Transurc (associação das empresas do concessionárias do transporte) a gestão da receita, que será feita pela Emdec, e possibilita que haja uma garantia de qualidade e preço justo .Para cobrar a tarifa cheia a empresa terá de atender todos os requisitos exigidos, que incluem limpeza dos ônibus, cumprimento de horários e outros. Se não cumprir haverá multa e desconto”, pontua.

24/11/2022

Fonte: Diário Campineiro