Projeto que muda licitações quer atrair investimentos

Está em tramitação no Senado o projeto de lei 559, cujo objetivo é reduzir os entraves para mais investimentos, inclusive internacionais, em infraestrutura no País. O diagnóstico é que os critérios de licitações sofrem alterações frequentes, a tramitação burocrática é complexa e a falta de planejamento de longo prazo reduz o interesse de grandes grupos estrangeiros em manter equipes técnicas permanentes no Brasil.

O projeto inclui demandas das empresas como a possibilidade de contratação de consultorias para a elaboração de projetos e aplicação de um processo de qualificação técnica antes da disputa. A proposta tem sido alvo de críticas nos últimos dias, por reduzir o poder de fiscalização e diminuir a capacidade do poder público de planejamento.

Outro ponto contestado é que a proposta, apesar de reduzir entraves, não inova para impedir desvios e conluios no processo de contratação. Das dezenas de emendas apresentadas ao projeto, no entanto, nenhuma causou tanta polêmica como a da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a entrega da concessão para administração por até 5 anos para a construtora de uma obra.

Para a equipe da parlamentar, o objetivo da medida é incorporar às licitações elementos do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), usado para as construções para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Segundo assessores da senadora, a possibilidade de transformar a contratação para uma obra em uma parceria público-privada, seria uma forma de garantir a qualidade da edificação. No entendimento da petista, a mudança não valeria, por exemplo, para entregar hotéis e shoppings de um aeroporto para a gestão da empreiteira.

13/08/2014

Fonte: Ultimo Segundo IG