RIO - A Alerj aprovou hoje, em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta a compra da energia elétrica que é distribuída à população fluminense pelas empresas concessionárias desse serviço público. De autoria do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), o texto determina que a totalidade do produto comercializado pelas empresas seja adquirida em processo licitatório anual. Vence quem oferecer o menor preço. O projeto ainda passa por nova votação no plenário, antes de ser enviado para a apreciação da governadora Rosinha Garotinho.
O objetivo da lei é evitar operações entre as concessionárias que resultem em reajustes de tarifas abusivos para a população. Picciani lembra, em sua justificativa, o caso da operação realizada pela Light no fim do ano passado. A empresa decidiu mudar de fornecedor de energia, deixando Furnas e passando a comprar da termoelétrica Norte Fluminense. Sendo a Light e a termoelétrica Norte Fluminense empresas controladas pelo mesmo grupo, a operação maximizou os lucros e repassou integralmente os custos para o consumidor.
10/06/2004
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