Projeto que autoriza nova licitação para contratação de uma empresa para prestação de serviço..

Na tarde de segunda-feira (08/01), a Câmara Municipal de Divinópolis votou de forma unânime a favor da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Essa decisão marca um importante passo para a realização de uma nova licitação, visando aprimorar o tratamento e distribuição de água, bem como o recolhimento e tratamento de esgoto na cidade.

A reunião extraordinária transcorreu de maneira tranquila, e embora algumas emendas tenham sido propostas, apenas duas foram aprovadas.

Entre as emendas aprovadas, a definição da taxa exclusiva para o serviço de coleta se destaca, juntamente com o estabelecimento do valor da taxa de utilização da rede de esgoto.

A nova lei determina que a cobrança do esgoto só pode acontecer depois do ciclo completo dos serviços prestados.

Residências e estabelecimentos terão taxa de esgoto de 10% sobre a tarifa de água, conforme estabelecido.

O projeto revisado agora retorna ao Executivo, que terá a prerrogativa de homologá-lo ou vetá-lo.

08/01/2024

Fonte: Portal Gerais