Projeto que altera lei de licitações ainda deve ser revisto, diz Suplicy

O senador Eduardo Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o projeto que altera a lei de licitações (PLC 32/07) poderá voltar à versão por ele redigida quando votado em plenário. O substitutivo elaborado por Suplicy sofreu duas importantes alterações ao ser sancionado, em outubro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Chegamos a um ponto aprovado pela CAE em que não prevaleceu meu ponto de vista como relator, o que espero ainda poder modificar por voto”, afirmou o senador, que participou nesta segunda-feira (11/02) da força tarefa de Compras Governamentais na Amcham-São Paulo. Para tanto, destaca ele, é essencial a mobilização e a manifestação de variados agentes sociais, entidades fiscalizadoras, governos, órgãos de imprensa e população em geral.
A principal modificação no projeto deve-se a uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que inverte o processo dos pregões eletrônicos. Se hoje a disputa de preços se dá na primeira fase, com eliminação apenas se posteriormente se comprovado que a empresa não preenche os requisitos, pela proposta de Dornelles o exame das condições técnicas, econômicas e jurídicas passa ao início do processo.
A segunda alteração flexibiliza a regra que condicionava a participação nos pregões à presença prévia da empresa no cadastro unificado de fornecedores. Pelo novo texto, passa a ser possível requerer o registro até 24 horas antes da disputa.

Tramitação será acelerada
O projeto que modifica a lei 8866 foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e apresentado pelo governo federal no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A tramitação foi prejudicada por episódios como as denúncias de corrupção envolvendo o ex-presidente do Senado Renan Calheiros e as discussões em torno da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A partir de agora, no entanto, o processo deve se acelerar, acredita Suplicy.
“Houve já um amadurecimento significativo, com muitas oportunidades de audiências públicas e três comissões parlamentares. Minha expectativa é que seja votado e aprovado neste semestre”, diz ele.

11/02/2008

Fonte: Câmara Americana de Comércio (Amcham)