Projeto prorroga concessões para distribuição de energia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4154/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que prorroga os prazos das concessões para geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
O autor da proposta ressalta que, até 2015, estatais como Cesp, Copel, Cemig e as ligadas ao grupo Eletrobras passarão por novo processo de licitação para a exploração de serviço público.
Segundo o parlamentar, há preocupação no setor elétrico que este fato gere problemas de caráter social, como desemprego, além da desvalorização destas empresas. Para Valverde, soma-se a isso que "as conseqüências da crise financeira na economia real e no mercado acionário ainda precisam ser avaliadas com cautela".
Na avaliação do deputado, a prorrogação dos prazos das concessões é uma ação necessária à "proteção ao patrimônio publico e ao interesse social".

09/01/2009

Fonte: Agência Câmara