A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5440/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que proíbe a participação simultânea, em determinada LICITAÇÃO, de empresas do mesmo dono, de cônjuges ou de parentes em primeiro grau.
Segundo Ann Pontes, a proposta pretende impedir que se habilitem para licitações empresas de fachada ou cuja única razão para participar seja assegurar uma posição vantajosa para um outro concorrente. "A lisura do processo licitatório é prejudicada muitas vezes por conluios fraudulentos entre participantes, que buscam, mediante ofertas combinadas, burlar os interesses da administração pública ou dos demais licitantes, violando o princípio da isonomia", justificou a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Depois, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/07/2005
30/01/2023
Governo do Estado lança licitação para asfaltar ruas da Moreninha IV
O Governo do Estado vai levar asfalto para ruas do...30/01/2023
Licitação para nova ponte do Itacaiunas deve sair esta semana
A construção da terceira ponte sobre o Rio Itacaiu...30/01/2023
Licitação da Prefeitura de Salgueiro prevê contratação empresa de decoração do Carnaval por R$86mil
Após abrir licitação para contratar trio elétrico ...30/01/2023
Prefeitura de Salgueiro faz licitação de empresa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Um edital de licitação, do tipo concorrência, foi ...