Projeto proíbe empresa que fez doações a partidos de participar de licitações

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou nesta semana, durante o retorno dos trabalhos na Câmara de Goiânia, projeto de Lei que proíbe empresas que fizeram doações a partidos de participar de processos licitatórios.

Pelo texto, o Executivo e o Legislativo Municipal ficam impossibilitados de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que no seu quadro societário possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou sigla política no período de quatro anos anteriores à abertura do certame.

O texto, que ainda não foi apresentado pela parlamentar, pretende propor e instituir medidas protetivas para coibir práticas ilícitas envolvendo processos licitatórios.

No plenário, Tatiana diz reconhecer que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondam crimes ou atos imorais. “Daí a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, justificou. (Da Câmara de Goiânia)

03/02/2017

Fonte: Jornal Opção