Projeto prevê que contratação de jovem desempate licitação

BRASÍLIA - O projeto de lei apresentado pelo deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) concede preferência nas licitações públicas, como critério de desempate, à empresa que participe de programa de incentivo ao primeiro emprego. O objetivo é estimular a contratação de jovens que estão fora do mercado formal de trabalho.

A Lei de Licitações dá preferência apenas, em caso de empate, a bens e serviços produzidos por empresas nacionais.

"Um dos maiores dramas enfrentados pelos jovens que se lançam no mercado de trabalho consiste na absoluta falta de oportunidades”, afirma o autor da proposta. Para Redecker, a aprovação do projeto contribuiria para a política do Governo de incentivo ao primeiro emprego.
A matéria aguarda distribuição às comissões técnicas.

09/03/2004

Fonte: Agência Câmara