BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2459/2003, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que dispensa licitação para a compra de armas e equipamentos quando houver risco de comprometimento da ação policial.
Pela proposta, que altera a Lei das Licitações, as situações de dispensa do procedimento devem ser previstas em decreto e submetidas ao Ministério da Justiça.
Soro e veneno
O autor da proposta afirma que os criminosos levam vantagens na aquisição de armamentos, e que os editais de licitação de armas e outros equipamentos utilizados pela polícia contêm informações que deveriam ser privilegiadas. “Tornar de conhecimento público os meios pelos quais policiais enfrentarão bandidos é como dar à cobra a fórmula do soro que combaterá o veneno”, lamenta o deputado.
O projeto aguarda parecer da relatora, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), e também será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo, seguirá para exame do Senado.
09/03/2004
23/04/2025
Prefeitura lança licitação para supervisão de projetos relativos ao Mercado da Produção e quatro..
O Diário Oficial de Maceió publicou, na última ter...23/04/2025
Publicado edital de licitação para recuperar o pior trecho da Rua Duque de Caxias,na área central
Um dos trechos com mais ondulações e remendos das ...23/04/2025
GDF publica edital de licitação para obras do Viaduto do Jardins Mangueiral
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito ...23/04/2025
Barra do Garças: Prefeitura prepara licitação de trechos da Beira Rio para próximos dias
A Prefeitura de Barra do Garças vai lançar a licit...