Projeto prevê concessão de obras públicas

O prefeito Silvio Félix (PDT) enviou à Câmara um projeto de lei que cria, nos moldes do que foi idealizado pelo governo Lula, uma espécie de Parceria-Público-Privada (PPP) municipal. A proposta autoriza o Executivo a conceder serviço público de construção, total ou parcial, e conservação, reforma ou ampliação de quaisquer obras de interesse do município. "Funciona assim: a prefeitura entra com a área e com o planejamento da obra, abre uma concorrência pública para empresas privadas participarem e a que apresentar o menor preço vence o certame. Uma vez a obra concluída, o Executivo pagará o valor da construção de forma amortizada durante 20 anos", explica Félix. "O benefício para a cidade é que ao final das prestações, a construção obrigatoriamente ficará para o município", completa o prefeito.
No projeto, Félix lista as obras que poderão ser alvos de concessão (veja quadro). Ele frisa, porém, que pretende priorizar a "PPP municipal" para investimentos específicos na área de esportes e na construção de uma nova rodoviária. A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada será regida nos termos da Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Algumas regras da PPP de Félix: 1) o prazo máximo permitido para cada concessão será de 20 anos, prorrogáveis por igual período; 2) o procedimento de outorga deverá ser sempre mediante licitação pública, 3) as regras de remuneração e de amortização do concessionário serão fixadas no edital e no contrato; e 4) as concessões das obras deverão ser precedidas de projeto básico elaborado pelo Poder Público.
O projeto segue em análise dos vereadores. Passará pelas comissões da Câmara, que emitirão pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta, e depois irá para votação. "A aprovação do projeto permitirá que a administração construa obras sem, necessariamente, liberar de imediato recursos do erário municipal", afirma Félix. "É uma forma de dar velocidade à máquina administrativa", diz.

Obras alvos de concessão
* Ginásio de esportes;
* Creches;
* Postos de saúde;
* Rodoviária;
* Terminal de transporte coletivo;
* Campo de futebol;
* Obras do sistema viário;
* Museus e bibliotecas;
* Centros comunitários.

11/04/2007

Fonte: Jornal de Limeira