Projeto para o rio São Francisco tem dia decisivo

BRASÍLIA. Promessa de campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de transposição das águas do rio do São Francisco cumprirá hoje uma etapa decisiva. Mesmo contestado na Justiça e atacado por ambientalistas e governadores do Nordeste, passará pelo crivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que deve aprovar a disponibilidade de água do rio para a integração com bacias da região do semi-árido. Serão analisados dados da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela gestão dos rios federais.
O aval do Conselho, presidido pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), é passo fundamental para a obtenção da licença ambiental, expedida pelo Ibama, que permitirá o início da construção dos dois grandes canais — os quais levariam a água do São Francisco à região da seca. Rumo ao Norte, um dos canais partiria de Cabrobó (PE) e teria 400 quilômetros. O outro, voltado ao Leste, teria 250 quilômetros, saindo de Itaparica (PE).
O projeto está sob o comando do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que forjou a biografia política como um tocador de obras. Esta é orçada em R$4,5 bilhões. Ciro, contudo, está cotado para mudar de pasta na reforma que o presidente prepara no primeiro escalão. Se o cronograma previsto for cumprido e o ministro ficar onde está, poderia ver os primeiros tratores trabalhando em abril.

Coordenador compara
o projeto a Brasília
Coordenador do projeto e homem de confiança de Ciro, o chefe de gabinete do ministro, Pedro Brito, compara o impacto do empreendimento no Nordeste à transformação vivida pela região Centro-Oeste com a construção de Brasília. Segundo ele, 10 milhões de pessoas em 37% da área do semi-árido serão beneficiadas.
— Todo mundo era contra (a construção de) Brasília — lembra Brito, anunciando que em cerca de 30 dias o governo deve lançar os editais de licitação. — O projeto foi totalmente adaptado à realidade fiscal do país e à realidade técnica, para atender às reais necessidades.
A intenção do ministério é mesmo ganhar tempo. No sábado, começou a rodada de oito audiências públicas que é uma exigência legal para a licitação. Serão quatro rodadas nos estados beneficiados pela integração das bacias — Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará — e quatro nos estados por que passa o São Francisco — Minas, Bahia, Alagoas e Sergipe. Acabam em 2 de fevereiro. É também nessa época que o governo espera obter a licença ambiental.
— Se esperarmos a licença, atrasa muito. O que pudermos fazer em paralelo, faremos — explica Brito, que já comemora a aprovação do projeto no Conselho. — Ficam demonstradas para a sociedade como um todo a viabilidade do projeto, do ponto de vista da disponibilidade hídrica, e a questão da necessidade da obra.
A pressa do governo atiça os opositores do projeto, que a consideram proposital para inibir a participação da sociedade nos debates, marcados para um mês de férias, às vésperas do carnaval. Secretário- executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o professor Luiz Carlos da Silveira Fontes, da Universidade Federal do Sergipe, representa a sociedade civil no órgão. Ele chama de jogo de cartas marcadas a reunião do Conselho de Recursos Hídricos, contestando a validade do empreendimento e os dados divulgados pelo governo.
— O que está em jogo são interesses eleitorais e econômicos. As construtoras serão as grandes beneficiadas — afirma Fontes.

Gasto equivaleria a dois anos de ações assistenciais
Defensores e opositores do projeto têm argumentos de sobra para confirmar seus pontos de vista. Brito afirma que o custo da obra, incluindo reassentamento de comunidades, equivale aos gastos do governo em ações assistenciais para duas secas. A conta se baseia na liberação, segundo Brito, de R$2,6 bilhões para assistir os flagelados em 1998 e 1999.
O ministério informa que ao longo dos futuros canais uma área de 350 mil hectares foi tornada de utilidade pública. Desse total, 50 mil hectares seriam de terras apropriadas para a agricultura, em pequenas propriedades. Segundo Brito, isso representa emprego direto para 180 mil pessoas.
— O São Francisco tem 70% da disponibilidade de água de todo o semi-árido, sendo que na bacia do rio vivem apenas 30% da população da região. Só esse dado justificaria o projeto — afirma Brito.
A contestação ao projeto está agora a cargo da Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Transposição, que congrega entidades da sociedade. A Frente tem encontro marcado para hoje no Senado, depois da reunião do Conselho. Para Luiz Fontes, a ação agora deve se concentrar no terreno da política, com a mobilização de parlamentares e dos governadores dos estados “doadores” da água.
— Vamos agir nas esferas política e jurídica. Entraremos com diversas ações contra o projeto, mas sabemos que o governo colocou 40 advogados de prontidão.
Segundo Lopes, o projeto vai criar um conflito federativo, porque tiraria recursos naturais de um estado para outro. Por isso, acredita que só poderia ser levado adiante com a aprovação do Congresso.

Idéia vem do século XIX e foi estudada no governo Getúlio
A posição da Bahia já foi exposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), em discurso no fim do ano passado:
— Trata-se de um projeto inadequado, que não vai se realizar, embora muito dinheiro público vá ser gasto. O governo fala em mudança de concepção. Por isso, passou a chamar a “transposição das águas do rio São Francisco” de “integração de bacias”. Essa sinonímia é falsa e não merece o respeito daqueles que querem levar a sério o assunto. Sinceramente, nenhum banco internacional vai financiar esse projeto com os estudos que ele tem. Vai-se gastar o pobre dinheiro que não se gasta na irrigação, que já devia ter sido feita, e não se vai fazer o projeto da transposição. É mais uma obra inacabada que ficará insepulta — atacou o senador baiano.

O tucano Sérgio Guerra (PE) também tem críticas:
— É um projeto que tem uma aparência salvadora, um apelo muito forte, mas o próprio Nordeste não acredita nisso. No meu estado, somos acostumados a ouvir promessas que não se cumprem, e esses sonhos, sem consistência, sem começo, meio e fim, nos preocupam.
Usar as águas do Rio São Francisco para combater os efeitos da seca no sertão nordestino é uma idéia que vem do século XIX. No governo Getúlio Vargas, com a criação do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), o assunto voltou a ser tema de estudo. Na década de 80, chegou a ser montado um projeto de transposição das águas do rio, que captaria 15% da vazão.

17/01/2005

Fonte: O Globo