Projeto limita doação de empresas a candidatos

BRASÍLIA - As empresas que forem contratadas sem licitação na área pública não poderão fazer doação em dinheiro ou para a publicidade de candidatos que exerceram cargo no setor público, seja na administração direta ou indireta. É o que prevê o Projeto de Lei 4635/04, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
A proposta, de acordo com o parlamentar, tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, ao evitar chantagens e troca de favores - como a contratação da empresa sem necessidade de licitação para obter financiamentos futuros. "A proposição também contribuirá para o debate sobre a influência do poder econômico como um elemento de desequilíbrio na disputa eleitoral", explica o autor.
Tramitação
A proposta está apensada (tramita em conjunto) ao Projeto de Lei 4593/01, do Senado Federal, que trata do financiamento público de campanhas eleitorais. A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/02/2005

Fonte: Agência Câmara