A Câmara analisa o Projeto de Lei 5939/05, do Poder Executivo, que dispensa LICITAÇÃO para a compra de bens e a contratação de serviços para atender as Forças Amadas em operações de paz. O objetivo é garantir agilidade e melhores condições operacionais aos militares no exterior, de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, com o tempo exigido pelo processo licitatório, a participação do Brasil em forças de paz tem sido comprometida.
Segundo o projeto, a dispensa, devido à urgência e à natureza específica dos bens e serviços, deve ser justificada pelo comandante da Força que assinar o contrato.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/11/2005
01/01/2024
Cursos On Line AO VIVO - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
O Curso On Line Ao Vivo da Nova Lei de Licitação e...29/01/2024
Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Analista de Licitação e Contratação Pública
O Curso de formação Analista de Licitação ONLINE A...15/03/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/04/2024
Pioneira na modalidade da Nova Lei de Licitações,Prefeitura publica Concorrências Eletrônicas..
Com base na implementação da Nova Lei de Licitaçõe...