Projeto libera licitação em compras para operações de paz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5939/05, do Poder Executivo, que dispensa LICITAÇÃO para a compra de bens e a contratação de serviços para atender as Forças Amadas em operações de paz. O objetivo é garantir agilidade e melhores condições operacionais aos militares no exterior, de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, com o tempo exigido pelo processo licitatório, a participação do Brasil em forças de paz tem sido comprometida.
Segundo o projeto, a dispensa, devido à urgência e à natureza específica dos bens e serviços, deve ser justificada pelo comandante da Força que assinar o contrato.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/11/2005

Fonte: Agência Câmara